O Tribunal Pleno do TJ do Pará aprovou e a presidente da corte, Celia Regina Pinheiro, afastou das funções regulares perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, Presidente do TRE/PA e o Desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior, Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral do TRE/PA, no período de 26 de agosto de 2022 até o dia 07 de outubro (5 dias após a realização do primeiro turno das eleições (07/10/2022) ou, na hipótese de ocorrer segundo turno, até 5 dias subsequentes a este, ou seja, dia 04 de novembro.
O afastamento ocorrerá sem prejuízo da atuação dos referidos desembargadores quanto à distribuição ocorrida até o dia 25 de agosto, data a partir da qual os processos em que exista pedido de tutela de urgência deverão ser redistribuídos para apreciação da referida tutela por outro desembargador, retornando ao relator originário para posterior análise do mérito. Fica resguardado o exercício de revisão em processo criminal, nos termos da lei, ao desembargador Leonam Gondim da Cruz Júnior. Nadja e Leonam, no período referido no art. 1º, ficam excluídos da escala de plantão judiciário de 2º grau, em razão da urgência inerente às medidas pleiteadas em tal período.
