O juiz Claytoney Passos Ferreira, acatando pedido das Promotoras de Justiça Evelin Staevie e Maria Raimunda da Silva Tavares, deu prazo de 60 dias, sob pena de afastamento do cargo, para que o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar cumpra a sentença proferida no dia 11 de julho de 2017, transitada em julgado em abril de 2021 para melhorias no Hospital Municipal de Santarém.
De acordo com a sentença, dentre as medidas que deveriam ser tomadas pelo município estão Implantar e manter o funcionamento do Plantão 24h nas dependências do Pronto Socorro Municipal de Santarém – PSM, com a presença física de, pelo menos, um médico para cada um das seguintes especialidades: anesteslologista, clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ortopedia e obstetrícia, sem prejuízo de superar-se esses números em caso de comprovada necessidade; disponibilizar em caráter contínuo e permanente insumos, materiais e medicação básica necessários a prestação do serviço; Implantar e manter rotina de higienização e limpeza nos ambientes do Hospital Municipal de Santarém, em conformidade com as normas práticas sanitárias; Ativar e Manter a rede canalizada de oxigênio, ar comprimido e vácuo do Pronto Socorro de Santarém.
Como a justiça já decretou o bloqueio de R$ 5 milhões, em caso de persistência no não cumprimento da decisão judicial as promotoras pedem que a multa seja cobrada em dobro, ou seja, R$ 10 milhões de reais, além da suspensão da propaganda institucional (blogs, home, jornalismo impresso, jornalismo digital, jornalismo televisivo) e suspensão do serviço para ingresso de novos pacientes, assegurando àqueles que necessitarem serviço especializado (por profissional e equipamentos necessários).
O pedido do MP, de afastamento do secretário de saúde e do prefeito de Santarém, ocorre depois da última visita das promotoras ao Pronto-Socorro Municipal, onde, mais uma vez, constatou-se o reiterado descumprimento da sentença.
