O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o regime de subsídio não impede o pagamento dos direitos trabalhistas aplicáveis aos servidores públicos por força da Constituição...
O Supremo Tribunal Federal derrubou leis de Acre, Espírito Santo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte que fixavam critérios para o ingresso na carreira de...
O Plenário do Supremo Tribunal Federal legitimou a remuneração de policiais rodoviários federais pelo serviço extraordinário, mas invalidou o pagamento de adicional noturno. O julgamento virtual...
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos do caso que discute a constitucionalidade do Estatuto Geral das Guardas Municipais, em função...
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. A Corte manteve suspensa decisão...
Os advogados de Nicolas Tsonatskis, apontado como principal operador da Máfia das OSs no Pará, estão enxergando “cabelo em ovo”, em teses para livrar seu cliente...
Em abril deste ano completou um ano o obituário que passou despercebido pela grande imprensa brasileira: A morte de Iara Jonas, a “mulher da mala”, ex-chefe...
Publicada em 31 de março de 2021 O Supremo Tribunal Federal, STF, por maioria de votos, suspendeu todas as decisões judiciais do Tribunal Regional do Trabalho...
