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Descumprimento

Bragança. O Deputado Renato de Oliveira. O MP. O Pedido de Prisão. O Juiz e a Requisição de Informações 

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O Ministério Público Eleitoral em Bragança pediu a decretação da prisão preventiva do deputado estadual Renato Paiva de Oliveira. Acusado de falsificação de documento público, o deputado conseguiu a suspensão do processo cumprindo algumas medidas judiciais, dentre as quais não se ausentar do país.

Ocorre que o Ministério Público tomou conhecimento que o parlamentar viajou para a Argentina sem comunicar à justiça. Consta nos autos que o deputado pediu à justiça eleitoral permissão para viajar para a Argentina no período de 22 a 26 de maio deste ano. O pedido, no entanto, foi negado.

Antes de analisar o pedido de prisão, o juiz eleitoral de Bragança, José Leonardo Frota de Vasconcelos, mandou intimar o deputado e também oficiou à Polícia Federal pedindo informações sobre eventual saída de Renato Oliveira do território nacional. Leia abaixo o despacho na íntegra:

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Jornalista responsável: Evandro Corrêa- DRT 1976