Acatando a pedido do MP do Amapá, a justiça suspendeu evento pré-carnavalesco que seria realizado no dia 26 de janeiro, e outro no dia 5 de abril, no empreendimento denominado Amazônia Hall, localizado na Rodovia Josmar Pinto, próximo a quatro condomínios residenciais. Os promotores de justiça Marcelo Moreira e Luiz Marcos da Silva assinaram a ação.
O juiz plantonista acatou o argumento do parquet fundamentada na ausência de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), de isolamento acústico e estacionamento, entre outras medidas de segurança e contenção da poluição sonora. Na quarta-feira (29), assessores técnicos da Promotoria inspecionaram a área em questão para medição a ser inserida no procedimento. A Ação é em desfavor do Município de Macapá, A. R. Neto LTDA e Américo Rodrigues Vidinha Neto.
A atuação da Promotoria Ambiental se deve em razão de denúncias de moradores de condomínios próximos e publicações em redes sociais, que informaram que o empreendimento de eventos Villa Texana realizaria o Pré-Carnaval “Bloco Inimigos do Fim”. O estabelecimento estava em fase de instalação, com estrutura de cabos de aço e lona, sem isolamento acústico adequado e estacionamento, o que poderia comprometer a segurança, saúde e sossego da população, o equilíbrio ambiental urbano, incluindo a poluição sonora e o trânsito na rodovia.
Entre as providências do MP-AP para a garantia de direitos estão o acionamento da Delegacia de Polícia de Meio Ambiente (DEMA); a notificação para que os responsáveis apresentassem documentos para a realização do evento, EIV, documento que comprovasse a instalação de sistemas para não propagar som e relacionados a trânsito e segurança.
“Além de não terem providenciado o EIV, também não apresentaram documentação sobre medidas de contenção sonora, equipe de segurança e outras providências necessárias. Os citados também devem se abster de realizar novas programações com aparelhagem sonora até a decisão final”.
Pontuou o juiz na decisão.
