O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação a 83 municípios do Pará para que adotem providências urgentes na gestão dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A medida visa garantir o cumprimento da legislação que exige a utilização de uma conta bancária única e específica para esses valores, além de assegurar que a titularidade e a movimentação da conta sejam de responsabilidade exclusiva da Secretaria de Educação de cada município.
A recomendação, direcionada aos prefeitos e gestores da educação, foi motivada por relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontaram a omissão de municípios em seguir as normas legais. Segundo o documento do MPF, a Lei nº 14.113/2020 (a Lei do Novo Fundeb) determina que os recursos devem ser mantidos em conta específica, custodiada pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sendo impedida a transferência para outras contas do município. Os municípios notificados têm o prazo improrrogável de 30 dias úteis, a contar do recebimento da recomendação, para comprovar o cumprimento das medidas perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de Contas. Veja abaixo a lista dos municípios:
Belém, Castanhal, Paragominas e Tucuruí: Abaetetuba, Acará, Afuá, Anajás, Ananindeua, Augusto Corrêa, Aurora do Pará, Bagre, Baião, Barcarena, Benevides, Bonito, Bragança, Breu Branco, Breves, Bujaru, Cachoeira do Arari, Cachoeira do Piriá, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Chaves, Colares, Concórdia do Pará, Curralinho, Curuçá, Dom Eliseu, Garrafão do Norte, Goianésia do Pará, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Inhangapi, Ipixuna do Pará, Irituia, Jacundá, Limoeiro do Ajuru, Mãe do Rio, Magalhães Barata, Maracanã, Marapanim, Marituba, Melgaço, Mocajuba, Moju, Muaná, Nova Esperança do Piriá, Nova Timboteua, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Ourém, Pacajá, Paragominas, Peixe-Boi, Ponta de Pedras, Portel, Primavera, Quatipuru, Salinópolis, Salvaterra, Santa Bárbara do Pará, Santa Cruz do Arari, Santa Isabel do Pará, Santa Luzia do Pará, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Domingos do Capim, São Francisco do Pará, São João da Ponta, São João de Pirabas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Soure, Tailândia, Terra Alta, Tomé-Açu, Tracuateua, Tucuruí, Ulianópolis, Vigia e Viseu.
